A FECAB através do seu Presidente Jarbas Soares de volta ao cargo assinou nesta sexta-feira, dia 14 de maio, no auditório da Fesporte, o Acordo de Cooperação entre a Fesporte, o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD/SC) e Federações Esportivas.

O convênio permitirá que questões relacionadas a processos decorrentes de competições, das federações. sejam julgadas pelo TJD-SC.  Até então, a entidades  vinham sendo julgadas pela justiça comum.

O TJD-SC é constituído por nove auditores efetivos, sendo dois indicados por entidades de administração do desporto, um pela administração pública estadual e outro de entidade de administração de direito privado. O colegiado ainda é composto por dois indicados por entidades de prática esportiva que participam de competições oficiais, dois com notório saber jurídico-desportivo indicados pela OAB-SC, um representante de árbitros e dois representantes de atletas.

A assinatura do Termo de Cooperação foi oficializada com a presença de vários presidentes ou representantes de federações. O evento foi conduzido pelo presidente do TJD-SC Vinícius Guilherme Bion e contou com a presença do presidente da Fesporte Kelvin Nunes Soares e da presidente do Conselho Estadual de Esporte (CED-SC) Michele de Souza.

O TJD-SC, como órgão julgador de processos disciplinares; a Fesporte, como promotora e executora de competições no âmbito público; o CED-SC, como órgão responsável pela fiscalização e elaboração da legislação esportiva no Estado e as Federações Esportivas, responsáveis pela execução de competições previstas em seus respectivos calendários anuais, compõem o sistema esportivo catarinense.